Trabalhar sem carteira assinada é uma situação que traz inúmeros prejuízos para você. Se você está passando por isso, saiba que não está sozinho. De acordo com o IBGE, em 2023, cerca de 38,8 milhões de brasileiros estavam nessa condição, enfrentando a violação dos seus direitos trabalhistas.
Mas, não se preocupe, estou aqui para ajudar você a entender o que fazer e como garantir seus direitos. Neste artigo, vou responder às seguintes perguntas:
- Quais verbas tenho direito ?
- Tenho direito a rescisão (“acerto”)?
- Qual o prazo para buscar meus direitos?
- Vou ficar queimado nas empresas, buscando meus direitos?
- A falta de registro me impede de me aposentar?
Quais Verbas Tenho Direito?
Quando a carteira de trabalho não é registrada, você perde uma série de direitos importantes. Isso inclui o recolhimento de FGTS, INSS e muitos outros benefícios que deveriam ser garantidos.
Aqui estão as principais verbas a que você tem direito, mas que provavelmente não foram pagas:
- FGTS sobre salário, horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, aviso prévio, entre outros.
- Multa de 40% sobre o saldo de FGTS.
- INSS sobre todas as verbas mencionadas.
Essa lista é extensa, mas não se preocupe. Você pode reivindicar todos esses direitos, desde que esteja dentro do prazo legal. Falando nisso…
Tenho direito a rescisão (acerto)?
Sim, você tem direito ao acerto, mas cuidado! Muitos empregadores pagam valores muito menores do que deveriam, especialmente quando o trabalho não é registrado. Esse tipo de rescisão é chamada de rescisão indireta, o que significa que, na prática, você demite o empregador por ele não cumprir suas obrigações legais.
Essa modalidade é altamente benéfica para você, pois garante o pagamento de multas e um aviso prévio sem que você precise trabalhar.
Qual o prazo para buscar meus direitos?
O prazo para reivindicar seus direitos é de dois anos após o término da relação de emprego, conhecido como prescrição bienal. Além disso, você pode exigir todas as verbas dos últimos cinco anos de trabalho.
Não deixe passar muito tempo, pois a demora pode fazer com que parte dos seus direitos se perca!
Vou conseguir outro emprego se buscar meus direitos?
Essa é uma preocupação comum, mas não se preocupe. Informações sobre processos trabalhistas são confidenciais e não acessíveis por qualquer pessoa. Não há risco de você ser “queimado” no mercado de trabalho por buscar seus direitos.
Além disso, se um empregador evitar contratá-lo por você ter exercido seu direito, isso é um sinal de que talvez essa não seja uma empresa em que você gostaria de trabalhar.
O tempo sem registro conta para fins de aposentadoria?
Infelizmente, não. O tempo de trabalho sem registro não é contabilizado para aposentadoria, a menos que você entre com uma ação trabalhista para reconhecer esse vínculo. Sem essa ação, você também não terá direito a benefícios como auxílio-doença.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada pode trazer muitos prejuízos. Por isso, é essencial que você conheça seus direitos e saiba como agir para garantir o que é seu por lei.
Se você se identificou com essa situação e tem dúvidas, nós, do Domborovski, Grohs e Rodrigues Advocacia, estamos à disposição para ajudar você a lutar pelos seus direitos.
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