Acidentes de trabalho podem ter consequências graves, mas você tem direitos garantidos por lei. Saiba como reivindicá-los e garantir a proteção necessária para você e sua família.
Seus Direitos em Caso de Acidente de Trabalho
Se você sofreu um acidente de trabalho, é essencial conhecer os direitos que você possui. Aqui estão alguns dos principais benefícios aos quais você pode ter direito:
- Preenchimento do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa é obrigada a preencher o CAT, o que permite ao trabalhador acessar os benefícios do INSS.
- Benefícios do INSS: Acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme a gravidade do acidente.
- Estabilidade no Emprego: Garantia de estabilidade por até 12 meses após o retorno ao trabalho, se afastado por mais de 15 dias.
- Afastamento Remunerado: O trabalhador tem direito a continuar recebendo o salário durante o período de afastamento.
- Pensionamento Vitalício Pago pela Empresa: Se do acidente resultar em sequelas permanentes que impeçam ou dificultem o trabalho (ex. amputação de algum membro), a empresa tem que pagar uma pensão vitalícia para o acidentado.
- Indenização por Danos Estéticos: Se do acidente resultar algum prejuízo à aparência física (deformidade ou cicatriz), há o direito de recebimento de indenização por danos estéticos.
- Indenização por Danos Materiais: Direito à indenização de todos os prejuízos financeiros que sofreu por conta do acidente, inclusive, gastos com tratamentos, medicamentos, cirurgias, etc.
- Indenização por Danos Morais: Possibilidade de reivindicar indenização por danos morais decorrentes do acidente, que servirão para compensar todo os transtorno e dor suportados pelo acidentado.
- Recolhimento do FGTS: O FGTS deve continuar a ser depositado durante o afastamento do trabalhador.
- Pensão por Morte: Em caso de morte, os dependentes do trabalhador também têm direito à uma pensão, bem como tem direito a todos as outras indenizações anteriormente mencionadas.
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Como Podemos Ajudar
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