Carteira Assinada

Trabalho Sem Carteira Assinada: Entenda Rapidamente Seus Direitos (2024)

Dr. Fagner Grohs

O trabalho sem carteira assinada resulta em diversos prejuízos a você! hoje vou te mostrar quais são seus direitos perante essa situação.

Representante Comercial (PJ ou Autônomo) tem Direito à Carteira Assinada?

Dr. Fagner Grohs

A resposta é: DEPENDE! O que assegura o direito de ter a carteira assinada ao representante comercial é a sua forma de atuação na prática, sendo irrelevante se a empresa representada tenta mascarar essa relação através de um contrato com…

Empregada Doméstica Tem Direito a Carteira Assinada?

Dr. Fagner Grohs

A RESPOSTA É SIM! As empregadas domésticas têm o direito de ter a sua carteira de trabalho (CTPS) assinada/registrada como qualquer outro empregado. Isso passou a ser um direito das empregadas domésticas desde 2015, quando foi aprovada a Lei Complementar…